A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira, Tema 1102 no STF, busca alterar o ato de concessão do benefício para para fins de apuração da RMI da aposentadoria, incluindo-se todas as contribuições realizadas para calcular o salário de contribuição, sem que haja a limitação correspondente à competência de julho/1994, trazida pelo art. 3.º da Lei 9.876/1999 como regra de transição. Revisão da Vida Toda: Quem tem direito? Quem se aposentou pelo INSS depois de 1999 e tem contribuições anteriores a 1994. Aqui você confere as últimas notícias da Revisão da Vida Toda Hoje no STF! E a Correção do FGTS na ADI 5090 no STF? A Revisão do FGTS busca corrigir o índice de correção monetária que protege seu dinheiro da inflação. O índice atual, TR, ou Taxa Referencial, não reflete as perdas inflacionárias desde 1999. Ou seja, a cada mês o trabalhador que teve saldo em conta do FGTS desde 1999 perde poder de compra. E quem tem Direito? Justamente quem teve saldo do FGTS de 1999 até hoje, mesmo que já t
- Gerar link
- Outros aplicativos