A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira, Tema 1102 no STF, busca alterar o ato de concessão do benefício para para fins de apuração da RMI da aposentadoria, incluindo-se todas as contribuições realizadas para calcular o salário de contribuição, sem que haja a limitação correspondente à competência de julho/1994, trazida pelo art. 3.º da Lei 9.876/1999 como regra de transição.
Revisão da Vida Toda: Quem tem direito?
Quem se aposentou pelo INSS depois de 1999 e tem contribuições anteriores a 1994.
Aqui você confere as últimas notícias da Revisão da Vida Toda Hoje no STF!
E a Correção do FGTS na ADI 5090 no STF?
A Revisão do FGTS busca corrigir o índice de correção monetária que protege seu dinheiro da inflação. O índice atual, TR, ou Taxa Referencial, não reflete as perdas inflacionárias desde 1999. Ou seja, a cada mês o trabalhador que teve saldo em conta do FGTS desde 1999 perde poder de compra.
E quem tem Direito? Justamente quem teve saldo do FGTS de 1999 até hoje, mesmo que já tenha sacado os valores!
Você sabia que o melhor investimento é o conhecimento?
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Após o pagamento dos precatórios e RPVs, o que você faria com o dinheiro do recebimento dos atrasados? Investiria em ações, na poupança ou renda fixa? Quitaria dívidas com o banco? Conte nos comentários!
Eu sou Professor Nakamura, Advogado há mais de 10 anos e Pós-Graduado e Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC e Direito Aplicado pela Escola da Magistratura.
Você sabia que cerca de 2 a cada 3 benefícios concedidos pelo INSS estão com os valores abaixo do devido?
Isso vale tanto para Aposentadoria por Idade, como Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Invalidez, entre outros tipos de aposentadorias.
Existem também outras formas de revisões que não precisam aguardar julgamentos do STF e do STF, como a Revisão de Aposentadoria por Ação Trabalhista e a Revisão de Aposentadoria por Tempo Especial. Por exemplo, quem trabalhou com insalubridade ou periculosidade pode pedir ao INSS que conceda o tempo especial, mesmo que não tenha trabalhado nessas condições todos os anos de contribuição.
Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Carmém Lucia, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli são os atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.
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